Reforma trabalhista: Conheça as 5 principais mudanças na CLT

0 Flares Twitter 0 Facebook 0 Filament.io 0 Flares ×

Na terça feira dia 11/07/2017 o Senado aprovou o texto da reforma trabalhista. O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer dependendo disso para virar lei.

Após a sanção presidencial, as novas regras passarão a vigorar e nós da Contábil News preparamos um resumo com as principais mudanças da reforma trabalhista.

A maioria das mudanças vem formalizar o que já é praticado ilegalmente (fora do previsto em lei). Um bom exemplo é o bom e velho acordo de cavalheiros no momento da demissão, onde a empresa demite o funcionário e o mesmo devolve a multa do FGTS.

Conheça as principais mudanças que a reforma trabalhista vai fazer na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

ferias min - Reforma trabalhista: Conheça as 5 principais mudanças na CLT

Férias

Os trinta dias de férias podem ser fracionados em até dois períodos, sendo nenhum dos dois podem ser inferior a 10 dias. Ou seja, os períodos poderiam ser 15 + 15 ou 10 + 20 ou 20 + 10 dias.

Com a reforma, as férias poderão ser gozadas em até três períodos sendo que pelo menos um deverá ser de 15 dias corridos.

fired min - Reforma trabalhista: Conheça as 5 principais mudanças na CLT

Demissão

Hoje em dia quando o trabalhador pede demissão ele não tem direito de sacar o FGTS e muito menos a multa de 40%. Já em relação ao aviso prévio, a parte demissionária tem que avisar a outra 30 dias ou pagar esse valor equivalente.

A reforma trabalhista trás a figura da rescisão bilateral ou seja, o contrato de trabalho poderá ser extinto em comum acordo. Se isso acontecer, a empresa pagará uma multa de 20% sobre o saldo do FGTS e o trabalhador poderá movimentar somente 80% do saldo dessa conta do FGTS.

Essa é uma mera formalização legal do que já ocorria entra a empresa e o funcionário.

sindicato min - Reforma trabalhista: Conheça as 5 principais mudanças na CLT

Contribuição Sindical

A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador. Normalmente esse desconto acontece no mês de março de cada ano.

A reforma trabalhista torna essa contribuição opcional.

A proposta de lei fala somente na contribuição sindical do funcionário, a contribuição patronal permanece da mesma forma.

banco horas min - Reforma trabalhista: Conheça as 5 principais mudanças na CLT

Banco de horas

O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Há também um limite de 10 horas diárias.

No texto dessa proposta de lei, o banco de horas pode ser combinado entre as partes através de um acordo individual escrito sem a necessidade de homologação em sindicato.

separe min - Reforma trabalhista: Conheça as 5 principais mudanças na CLT

Trabalho remoto (home office)

Na atual legislação trabalhista, a modalidade de home office não existe. Essa prática é muito comum em empresas de tecnologia e essa modalidade era pratica a margem da lei.

Com a reforma trabalhista, tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Confira nosso artigo que fala justamente do Home Office na contabilidade.

Esses foram os 5 destaques de mudanças na reforma trabalhista e você pode conferir todas no nosso vídeo sobre o assunto.

 

Leia outros artigos:

Alimentos para o cérebro: Cinco recomendações para profissionais de contabilidade

Bitcoins:  O que todo contador precisa saber sobre a moeda virtual

Boleto falso: É possível se livrar deste tormento sem fim?

Conheça os contadores mais influentes na internet em 2017


Artigo escrito exclusivamente para a ContabilNews. É permitido a divulgação, desde que o link (URL) e a fonte (ContabilNews) sejam mencionados.

0 Flares Twitter 0 Facebook 0 Filament.io 0 Flares ×